Lei do Bem emerge como alternativa à redução de incentivos fiscais

A promulgação da Lei Complementar nº 224, de 2025, inaugurou uma inflexão na política fiscal brasileira ao determinar a redução linear de benefícios fiscais federais e atingir regimes utilizados pelas empresas. Vigente desde janeiro de 2026, a norma diminuiu a eficácia econômica de uma série de ince