Moçambique mantém exigência fiscal à Galp após recurso a arbitragem internacional

O Governo moçambicano reafirmou esta segunda-feira que a Galp continua obrigada a pagar os impostos reclamados pelo Estado no âmbito da venda da sua participação na Área 4 da Bacia do Rovuma. A posição surge depois de a petrolífera portuguesa ter avançado para arbitragem internacional contra Moçambique, no seguimento do diferendo fiscal relacionado com a operação.

Segundo a informação disponível, o executivo de Maputo mantém a exigência de cobrança fiscal associada à transação, sem alterar a sua leitura sobre a obrigação da empresa. A decisão da Galp de recorrer a arbitragem internacional abre assim uma nova fase no conflito entre as duas partes, agora deslocado para um mecanismo de resolução de litígios fora dos tribunais nacionais.

A venda da participação na Área 4 do Rovuma, onde se localizam importantes projetos de gás natural, está no centro da disputa. O caso envolve uma questão com impacto financeiro e jurídico relevante, tanto para a empresa como para o Estado moçambicano, numa altura em que o país procura reforçar a sua capacidade de arrecadação e garantir previsibilidade nos grandes investimentos do setor energético.

Este episódio ganha particular relevância por ocorrer num contexto de forte sensibilidade em torno da exploração de recursos naturais em Moçambique. Para o Governo, está em causa a defesa da sua autoridade fiscal; para a Galp, a contestação de uma cobrança que considera passível de arbitragem. O desfecho poderá ter implicações não só para as partes envolvidas, mas também para futuros investimentos e para a forma como disputas semelhantes serão tratadas no país.