Moçambique cria empresa pública para importar e entregar combustíveis no mercado

O Governo moçambicano aprovou a criação da Empresa Nacional de Aquisições de Produtos Petrolíferos (ENAPP), uma nova empresa pública que passará a assumir, em exclusividade, a aquisição e a gestão do abastecimento de combustíveis no mercado nacional. A decisão insere-se na reorganização do sector energético e visa concentrar num único operador a importação e distribuição destes produtos essenciais.

Segundo a informação disponível, a ENAPP ficará responsável por assegurar o fornecimento de combustíveis em Moçambique, numa função até aqui repartida por diferentes intervenientes do mercado. Com esta medida, o executivo pretende centralizar processos de compra e entrega, reforçando o controlo sobre uma área considerada estratégica para o funcionamento da economia.

A criação desta empresa pública surge num contexto em que o abastecimento de combustíveis tem impacto directo no transporte, na actividade empresarial e no custo de vida da população. Ao concentrar esta missão numa entidade estatal, o Governo procura garantir maior coordenação na gestão do sector e responder com mais eficácia às necessidades do mercado interno.

A decisão é relevante porque coloca o Estado moçambicano no centro de uma cadeia sensível para a estabilidade económica e social do país. Num mercado dependente da importação de produtos petrolíferos, qualquer alteração no modelo de abastecimento pode ter efeitos na disponibilidade, na previsibilidade do fornecimento e na forma como o sector energético é regulado.