Câmara aprova projeto que limita recursos ao STJ e permite suspensão de processos ‘relevantes’ por até 1 ano

G1· 15 de julho de 2026 às 00:01

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que limita a apresentação de ações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao criar critérios para admissão de recursos especiais. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta também permite que o relato