Consulta livre e prévia sem regras: o gargalo que o Brasil pode destravar

Há mais de duas décadas que a Convenção nº 169 da OIT vigora no Brasil sem que o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e tradicionais tenha sido regulamentado.

Segundo o título da notícia, esta ausência de regras continua a ser um “gargalo” que o Brasil pode destravar, sugerindo que a definição desse mecanismo é apresentada como um passo importante para o país.

A informação disponível aponta apenas para a existência de um direito reconhecido, mas ainda sem regulamentação, mantendo em aberto a forma como a consulta livre e prévia deve ser aplicada na prática.