Rubio expõe contradição dos EUA ao atacar Tribunal Penal Internacional

A tomada de posição de Marco Rubio sobre o Tribunal Penal Internacional volta a expor uma tensão antiga na política externa dos Estados Unidos: Washington exige tribunais, sanções e responsabilidade internacional para os adversários, mas resiste a submeter-se às mesmas regras quando estas podem atingir os seus próprios dirigentes, militares ou aliados. O secretário de Estado, figura central da diplomacia norte-americana e um dos principais rostos da atual linha dura em Washington, criticou o TPI num momento em que a relação entre os EUA e o tribunal continua marcada por desconfiança e confrontação.

O Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, foi criado para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio quando os sistemas judiciais nacionais não conseguem ou não querem agir. Os Estados Unidos participaram nas negociações fundadoras, mas nunca ratificaram o Estatuto de Roma, o tratado que deu origem ao tribunal. Desde então, a posição americana oscilou entre cooperação pontual e hostilidade aberta, sobretudo quando o TPI investigou ações de militares norte-americanos no Afeganistão ou quando passou a olhar para casos com forte carga política, como os relacionados com Israel e com a guerra em Gaza.

A contradição a que a crítica de Rubio remete não é nova: os EUA defendem a punição de abusos noutras geografias, mas contestam a legitimidade de um tribunal independente quando este toca interesses estratégicos americanos. Essa tensão tem raízes profundas na ideia, muito enraizada em Washington, de que a soberania nacional deve prevalecer sobre instâncias judiciais internacionais. Ao mesmo tempo, os críticos dessa postura argumentam que a superpotência não pode reclamar liderança moral na ordem internacional enquanto rejeita mecanismos de responsabilização que aceita para os outros.

No plano político, a posição de Rubio também serve a política interna norte-americana. O ex-senador da Florida, agora chefe da diplomacia, representa uma corrente republicana que vê com desconfiança instituições multilaterais e prefere uma leitura mais unilateral dos interesses dos EUA. Mas, no contexto atual, cada ataque ao TPI acaba por reforçar a imagem de um país que cobra regras ao mundo sem querer ficar plenamente vinculado a elas — precisamente a contradição que a manifestação do secretário de Estado voltou a tornar evidente.