Página do TJRJ já teve 3,2 mil pedidos de medidas protetivas em 2026

O recurso Maria da Penha Virtual, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tornou-se uma das principais portas de entrada para mulheres em situação de violência doméstica que procuram proteção judicial de forma mais rápida e discreta. Entre janeiro e julho de 2026, a plataforma recebeu 3.210 pedidos de medidas protetivas, um volume que quase iguala o total registado em todo o ano anterior. O dado mostra não apenas a dimensão do problema, mas também a importância crescente de soluções digitais no acesso à Justiça, sobretudo num contexto em que a violência contra a mulher continua a ser um dos mais persistentes desafios sociais no Brasil.

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são instrumentos urgentes destinados a afastar o agressor, preservar a integridade da vítima e impedir a repetição de episódios de violência. Podem incluir, por exemplo, a proibição de contacto, o afastamento do lar e outras restrições impostas pelo tribunal. Ao permitir que o pedido seja feito online, sem a necessidade de deslocação imediata a uma esquadra ou fórum, a plataforma reduz barreiras que muitas vezes atrasam a denúncia: medo, dependência económica, constrangimento, falta de transporte ou vigilância do agressor.

O perfil etário das mulheres que recorrem ao serviço ajuda a perceber quem está mais exposta a este tipo de violência e quem encontra mais dificuldades em romper com ela. Entre as utilizadoras do sistema estão sobretudo mulheres dos 21 aos 40 anos, uma faixa etária que reúne vítimas em plena vida ativa, muitas vezes com filhos pequenos, vínculos familiares e dependência financeira parcial ou total do companheiro. É também um retrato de como a violência doméstica atravessa diferentes fases da vida adulta, não se limitando a casos isolados ou a contextos socialmente específicos.

Criada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, cujo caso inspirou uma das leis mais importantes de combate à violência de género no país, a ferramenta do TJRJ insere-se num esforço mais amplo de digitalização do sistema judicial. Para além de facilitar o acesso, permite acelerar a resposta do Estado num tipo de ocorrência em que o tempo pode ser decisivo. O aumento do número de pedidos em 2026 sugere, por um lado, maior conhecimento da plataforma e, por outro, uma realidade que permanece alarmante: a procura por proteção continua elevada e a rede de apoio às vítimas precisa de ser cada vez mais ágil, acessível e articulada.