Reforma tributária: governo adia para janeiro obrigação de pessoa física e produtor rural ter 'CNPJ técnico' e emitir nota fiscal

G1· 22 de julho de 2026 às 15:09

Um decreto presidencial publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta-feira (22) adia para janeiro de 2027 a obrigatoriedade das pessoas físicas, e dos produtores rurais, terem o chamado "CNPJ técnico" e, também, de emitirem a nota fiscal do novo imposto sobre o consumo — no âmbito da re